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Documento Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 09 de maio de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo ("Aplicativo") coleta, utiliza e protege as informações dos usuários, em conformidade com as diretrizes da Google Play e com a legislação aplicável de proteção de dados.

Ao utilizar o Aplicativo, o usuário concorda com os termos descritos nesta Política.

1 Uso da câmera

O Aplicativo solicita permissão de acesso à câmera do dispositivo exclusivamente para a funcionalidade de leitura de códigos de barras e/ou QR Codes de produtos.

O acesso à câmera ocorre somente mediante ação direta do usuário e após a concessão explícita da respectiva permissão no dispositivo.

2 Coleta e processamento de imagens

O Aplicativo não realiza captura, armazenamento, gravação ou compartilhamento de fotos, vídeos ou imagens obtidas pela câmera do dispositivo sem o consentimento prévio e expresso do usuário.

As informações capturadas pela câmera são processadas temporariamente e em tempo real apenas para identificar códigos de barras e fornecer a funcionalidade solicitada pelo usuário.

Nenhuma imagem é armazenada em servidores próprios, serviços de terceiros ou no dispositivo do usuário, salvo quando houver autorização expressa do usuário para tal finalidade.

3 Compartilhamento de dados

O Aplicativo não compartilha imagens, vídeos ou dados capturados pela câmera com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou mediante consentimento expresso do usuário.

4 Permissões do dispositivo

A permissão de acesso à câmera é necessária exclusivamente para habilitar a funcionalidade de escaneamento de códigos de barras e QR Codes.

O usuário poderá revogar essa permissão a qualquer momento através das configurações do sistema operacional do dispositivo móvel.

5 Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações processadas pelo Aplicativo contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

6 Privacidade de crianças

O Aplicativo não é destinado a crianças menores de 13 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças.

7 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no Aplicativo, alterações legais ou mudanças operacionais.

Recomendamos que o usuário revise esta página regularmente para estar ciente de eventuais modificações.

8 Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato através do seguinte canal:

📧

E-mail: valdo@setes.com.br

9 Consentimento